Carreira diplomática do Itamaraty não pode virar alvo de campanha
Opinião: os diplomatas de carreira, escolhidos por concurso, são patrimônio do Estado e não devem virar alvo da eleição de 25 de outubro.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.
Em 16 de outubro, na TV Globo, Flávio Bolsonaro disse que o irmão Eduardo “não vai ser meu chanceler”. A frase afastou uma hipótese, mas não respondeu à pergunta de fundo. O que a eleição de 25 de outubro pode fazer com a carreira diplomática do país?
Este é um texto de opinião. Ele defende uma posição da Revista Soberania e não é reportagem. Os fatos citados têm fonte na lista ao final.
Itamaraty é o nome popular do Ministério das Relações Exteriores. Para entrar na carreira, é preciso passar em concurso público organizado pelo Instituto Rio Branco, a academia diplomática brasileira. Só brasileiros natos podem se inscrever, segundo a Lei 11.440, de 2006.
O que a lei já permite
A lei prevê uma exceção. Pelo artigo 41, pode ser designado “excepcionalmente” um brasileiro nato de fora da carreira para chefiar uma embaixada. Ele precisa ter mais de 35 anos, “reconhecido mérito” e “relevantes serviços prestados ao País”. A lei não fixa percentual para essas nomeações.
O presidente escolhe, mas o Senado aprova antes. A Constituição dá ao Senado essa aprovação prévia para os chefes de missão diplomática permanentes. A Lei 11.440 repete a regra no artigo 39. Sem aprovação do Senado, nenhum embaixador assume o posto.
O outro lado tem um argumento real. Um presidente eleito tem direito de montar o seu governo. O chanceler é ministro de Estado, e a Constituição, no artigo 84, inciso I, dá ao presidente o poder de nomeá-lo e exonerá-lo. Nos Estados Unidos, a fatia de embaixadores políticos foi de cerca de 30% no governo Obama. Subiu para cerca de 40% no primeiro governo Trump e no de Biden, segundo o GovExec.
Concedemos a premissa. O erro está em estendê-la da escolha do ministro para a carreira inteira.
O que está em jogo na carreira
Em 30 de setembro, o Jornal do Comércio relatou um plano atribuído à campanha de Flávio. Segundo a reportagem, o Itamaraty adotaria um modelo inspirado em Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos. A ideia foi apresentada por Marcos Degaut, descrito como braço-direito de Eduardo Bolsonaro em política externa, em reuniões fechadas com diplomatas.
Pelo relato, diplomatas teriam metas de exportação, investimentos e inserção comercial. As promoções seriam revistas por completo. A reportagem não cita confirmação da campanha. O ponto central é que o plano mexe no funcionamento da carreira, e não apenas no nome do chanceler.
Na quinta-feira (22), a Agenda do Poder relatou que diplomatas temem critérios políticos para substituir quadros de carreira. Sobre uma possível mudança da embaixada em Israel para Jerusalém, um embaixador ouvido sob reserva disse: “É uma provocação desnecessária”.
A história recente mostra o risco. Ernesto Araújo era diplomata de carreira quando foi chanceler, de janeiro de 2019 a março de 2021. Em março de 2019, Paulo Roberto de Almeida foi exonerado da presidência do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI). Segundo a Tribuna PR, a justificativa informada a ele foi “mau comportamento”, por republicar textos de Fernando Henrique Cardoso e Rubens Ricupero. Ele diz que a causa foi suas críticas a Olavo de Carvalho.
Em 27 de março de 2021, ao menos 300 diplomatas de carreira publicaram uma carta contra a condução da política externa. Não assinaram, porque as regras da carreira os impedem, segundo o Poder360. Dois dias depois, Araújo pediu demissão.
Em 2019, Eduardo Bolsonaro também foi indicado para a embaixada em Washington. Ele desistiu em 22 de outubro daquele ano, antes de qualquer votação no Senado. Depois, o governo indicou o diplomata de carreira Nestor Forster. O Senado aprovou o nome dele por 47 votos a 3, em 22 de setembro de 2020.
Os casos mostram duas coisas. A carreira não é blindagem automática, porque um diplomata de carreira também pode afastar colegas quando está no comando. E o Senado funciona como freio: em 2019, a aprovação de Eduardo se mostrou pouco possível, segundo o Congresso em Foco.
O que diz Flávio Bolsonaro: Em entrevista à TV Globo, na sexta-feira (16), ele disse que Eduardo “não vai ser meu chanceler”, segundo O Povo. Não encontramos resposta pública da campanha ao plano descrito pelo Jornal do Comércio.
Aceitamos a regra principal: o presidente escolhe o chanceler, e o Senado aprova os embaixadores. O problema começa quando a exceção vira método e o concurso vira formalidade. Um governo pode mudar a orientação da política externa. Não deve mudar quem a executa nem as regras para chegar ao topo.
Defendemos três pontos. A carreira deve ser o caminho normal para embaixador. A exceção do artigo 41 deve ser rara e justificada em público. E o Senado deve votar cada nome com critérios conhecidos. Os três já estão na lei. Antes de 25 de outubro, o eleitor pode perguntar a cada candidato o que pretende fazer com a carreira, e como.
Como fizemos: Checamos, em 22 de outubro de 2026, a entrevista de Flávio à TV Globo, citada pelo O Povo; reportagens do Jornal do Comércio (30/09/2026) e da Agenda do Poder (22/10/2026); a Lei 11.440/2006 e a Constituição; reportagens da Agência Senado, do Poder360, do Congresso em Foco e da Tribuna PR sobre os casos de 2019 e 2021; e o GovExec sobre os Estados Unidos. Os percentuais dos Estados Unidos são os do GovExec, sem cálculo próprio. Não enviamos perguntas à campanha de Flávio nem ao Itamaraty antes da publicação. O plano atribuído à campanha vem de relatos de reuniões fechadas e não tem confirmação oficial.
Fontes
- Flávio diz que cargo para Bolsonaro não está no radar e nega que Eduardo será chanceler — O Povo
- Itamaraty teme que Flávio Bolsonaro transfira embaixada de Israel para Jerusalém — Agenda do Poder
- Se eleito, Flávio planeja implementar no Itamaraty reforma importada do governo Trump — Jornal do Comércio
- Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 — Câmara dos Deputados
- PEC limita escolha de embaixadores a integrantes da carreira diplomática — Agência Senado
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
- Eduardo Bolsonaro desiste de indicação para embaixada nos EUA — Poder360
- Eduardo Bolsonaro desiste da embaixada nos EUA — Congresso em Foco
- Senado aprova indicação de Nestor Forster para embaixada nos EUA — Congresso em Foco
- Fui exonerado do cargo por criticar Olavo de Carvalho, afirma diplomata — Tribuna PR
- Grupo de 300 diplomatas quer saída de Ernesto e publica carta contra sua gestão — Poder360
- Ex-chanceler Ernesto Araújo tira licença de 1 ano da carreira diplomática — Poder360
- What happens when State Department loses its institutional memory — GovExec
- Instituto Rio Branco IRB, foto de LHKC (CC BY-SA 4.0) — Wikimedia Commons
