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Na COP31, o Brasil deve defender dinheiro público para a Amazônia

Com o fundo florestal em US$ 7,3 bilhões, o Brasil deve levar a Antália uma tese simples: a floresta precisa de financiamento público e soberano.

Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.

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Vista aérea de área desmatada em Rondônia, perto de Porto Velho, preparada para monocultura ou pecuária, ao lado de mata preservada.
Área preparada para monocultura ou pecuária perto de Porto Velho, em Rondônia, fotografada em 7 de agosto de 2020, ao lado da mata.Foto: Bruno Kelly / Amazônia Real / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 9 de novembro começa a COP31, em Antália, na Turquia. COP é a sigla de Conferência das Partes, o encontro anual dos países que assinaram a convenção climática da Organização das Nações Unidas (ONU). Este é um texto de opinião. Ele defende que o Brasil chegue à conferência com uma tese clara: a Amazônia precisa de dinheiro público e de regras que o país controle.

O teste mais concreto dessa tese é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, em inglês Tropical Forest Forever Facility (TFFF). Segundo a Mongabay, o fundo somava cerca de US$ 7,3 bilhões em setembro, contra a meta de US$ 10 bilhões até o fim de 2026. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, citou o mesmo valor, segundo a Climate Change News.

A floresta mostra por que o tema não pode esperar. O Deter, sistema de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou 2.874 km² sob alerta entre agosto de 2025 e julho de 2026. A queda foi de 36,87%, o menor valor da série desde 2016, segundo a Agência Brasil.

A medição anual oficial, feita por satélite e chamada Prodes, aponta queda ainda maior. Segundo a Poder360, o Inpe estimou 3.335 km² de desmatamento na Amazônia no ciclo de 2026, 41,8% abaixo dos 5.731 km² do ciclo anterior. Até 22 de outubro, não encontramos o comunicado completo do Inpe, e o número vem dessa reportagem.

Quem paga e quem preserva

Quem mantém a mata em pé, na prática, são povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos produtores. Quem paga, até agora, são governos. A Noruega prometeu até US$ 3 bilhões, mas como empréstimo ao fundo, em dez anos, segundo a Climate Change News. O Brasil anunciou um aporte de US$ 1 bilhão, segundo a Mongabay.

O país já tem um modelo de doações com controle nacional. O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recebeu cerca de R$ 3,4 bilhões desde 2009, a maior parte da Noruega. Segundo a Poder360, o comitê que orienta o fundo foi desativado no governo de Jair Bolsonaro e retomado em 2023.

O argumento contrário e a resposta

O argumento contrário tem base. Em abril de 2025, a Global Forest Coalition e a Fundación Solón afirmaram que o fundo trata a floresta como ativo financeiro. Segundo a análise, o modelo assume retorno de 7,5% nos investimentos, e os pagamentos podem cair se esse retorno não vier.

O problema do tempo também pesa. Segundo a Climate Change News, especialistas acham improvável que o fundo pague países em desenvolvimento antes de 2028, e as contribuições de doadores perderam ritmo depois do começo. A promessa norueguesa depende de o fundo chegar a US$ 10 bilhões até o fim de 2026, e a Noruega não pode bancar mais de 20% do total.

A resposta do governo é que o fundo é global, e não só brasileiro. Com cerca de US$ 7 bilhões, segundo o ministro, fica mais fácil outros países considerarem a própria contribuição. O argumento tem lógica, mas não responde a quem decide o uso da floresta.

O que diz o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco: “É uma iniciativa global, não uma iniciativa brasileira”, em tradução nossa, segundo a Climate Change News em 29 de setembro de 2026. Ele disse que o Brasil propôs a primeira ideia, mas que hoje o fundo é global.

O problema não é aceitar capital privado. O problema é transformar a floresta em aplicação financeira, com pagamento que sobe e desce com o mercado. Soberania, nesse caso, é o país decidir quando, quanto e para quem o dinheiro vai, sem depender do retorno de um portfólio.

Na COP31, o Brasil deveria defender três pontos. Primeiro, parte do dinheiro em doação, sem depender de retorno de mercado. Segundo, pagamento direto a povos indígenas e comunidades locais acima do piso de 20% que o site do fundo prevê. Terceiro, governança com instituições brasileiras, como acontece no Fundo Amazônia.

A COP31 não vai decidir sozinha o destino da floresta. Mas o Brasil pode cobrar uma regra simples: o dinheiro para a Amazônia precisa ser público, previsível e sob controle nacional. Quem representará o país em Antália depende da eleição de 25 de outubro. A tese, porém, deveria valer para qualquer governo, porque a floresta não pode depender do humor dos mercados.

Como fizemos: Checamos valores do fundo em reportagens da Mongabay (24 de setembro de 2026) e da Climate Change News (29 de setembro de 2026 e 6 de novembro de 2025), na análise da Global Forest Coalition (abril de 2025) e na página oficial do TFFF, acessadas em 22 de outubro de 2026. Os dados de desmatamento vêm do Deter, segundo a Agência Brasil, e da estimativa do Prodes, segundo a Poder360 (16 de outubro de 2026); não encontramos o comunicado do Inpe. Os percentuais são os informados pelas fontes, sem cálculo próprio. Não houve contato direto com o ministério para este texto. Os valores do fundo são de setembro de 2026 e podem mudar.

Fontes