Acordo Mercosul-UE vale desde maio, sem aval final do Parlamento Europeu
A parte comercial vale desde 1º de maio de 2026 por aplicação provisória. Parlamento Europeu e Justiça da UE ainda decidem o restante.
Desde 1º de maio de 2026, a parte comercial do acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) está em aplicação. Segundo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, foi nessa data que a aplicação começou. O Parlamento Europeu ainda não deu o aval final.
Isso é uma aplicação provisória. O tratado vale antes da ratificação completa, a aprovação formal de cada lado. As tarifas já caem, mas o pacto não está concluído.
O acordo foi assinado em Assunção, no Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Ele tem duas partes. O Acordo Interino de Comércio (ITA) trata das tarifas. O Acordo de Parceria (EMPA) cuida de cooperação política e ambiental.
Como o Brasil chegou até aqui
O Senado aprovou o texto por unanimidade em 4 de março, segundo o Senado Notícias. O governo avisou a Comissão Europeia em 18 de março que havia concluído sua parte. A UE respondeu em 24 de março, segundo o JB. O Decreto nº 12.953 promulgou o acordo em 28 de abril.
O que ainda depende de Bruxelas e da Justiça europeia
A primeira etapa é o Parlamento Europeu. Em 21 de janeiro, os eurodeputados aprovaram, por 334 votos a 324 e 11 abstenções, enviar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE. A corte deve dizer se a divisão do pacto e sua base legal respeitam os tratados. Segundo o Mercado&Consumo, o voto final fica suspenso até o parecer.
A segunda é a Justiça europeia. Em 29 de setembro de 2026, o vice-presidente do Tribunal rejeitou o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória (processo C-460/26 R). Segundo a Agence Europe, a Polônia não provou risco grave e irreparável. O mérito ainda não foi julgado.
A terceira são os países europeus. Segundo a Thomson Reuters Brasil, o EMPA ainda precisa ser ratificado por todos os Estados-membros.
A cláusula de salvaguarda
Salvaguarda é um freio temporário. Se as importações de um produto crescerem forte e ameaçarem um setor, a redução de tarifa pode ser suspensa. Segundo o Senado Notícias, a UE baixou o gatilho para uma alta de 5% sobre a média de três anos, em produtos como carne bovina, mel e açúcar.
Calendário das tarifas para exportações brasileiras
O “Ano 0” vai de 1º de maio a 31 de dezembro de 2026. Novas reduções ocorrem a cada 1º de janeiro, segundo a Thomson Reuters Brasil. Os prazos variam de 4 a 15 anos, e chegam a 30 anos em algumas linhas automotivas.
Como a tarifa cai para o que o Brasil vende à UE Regra por grupo de produto
| Produto | Regra |
|---|---|
| Café, frutas, castanhas, óleos e couro | Tarifa zerada no primeiro dia |
| Carros elétricos e híbridos, máquinas industriais | Redução progressiva |
| Carne bovina | Cota de 99 mil toneladas por ano |
| Frango, laticínios, açúcar, arroz e mel | Cotas |
Fonte: Senado Notícias; Thomson Reuters Brasil. Elaboração: redação.
O que muda para quem produz
Para café e frutas, a boa notícia vem no primeiro dia. Para carne bovina e frango, o volume acima da cota volta a pagar a tarifa normal. O mel pode perder o benefício se as importações subirem muito, segundo o Senado Notícias.
O que diz o governo brasileiro: Em nota conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Itamaraty e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o governo “reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio”, segundo o JB. A nota é de março. Não houve resposta específica para este texto.
O que fica em aberto
O Parlamento Europeu e o Tribunal ainda não decidiram o mérito. Os países europeus ainda precisam ratificar a parte política. Até lá, valem as tarifas da parte comercial, com as cotas e salvaguardas descritas acima.
Como fizemos: Usamos os Decretos nº 12.953 e nº 12.866, a nota do governo como publicada pelo JB, o comunicado da Representação da Comissão Europeia em Portugal e reportagens citadas em Fontes, acessados em 22 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir o texto integral do acordo nem o site do Conselho da UE, então o cronograma por produto vem de reportagens. Não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- Sonhado há 30 anos, acordo Mercosul-UE entra em vigor — Senado Notícias
- Decreto nº 12.953, de 28/04/2026 — Legis Senado
- Decreto nº 12.866, de 04/03/2026 — Legis Senado
- Acordo comercial provisório UE-Mercosul entra em aplicação — Representação da Comissão Europeia em Portugal
- Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo — JB
- Acordo provisório Mercosul-UE — Thomson Reuters Brasil
- Mercosul-UE: Parlamento Europeu pede parecer judicial e freia processo de ratificação do acordo — Mercado&Consumo
- EU Court of Justice upholds provisional application of EU–Mercosur trade agreement — Agence Europe
- CJEU Rejects Poland’s Bid to Suspend EU-Mercosur Deal — European Relations
- EU lawmakers refer EU-Mercosur trade agreement to top EU court — Food Navigator
- Entrevista - Acordo UE-Mercosul — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
