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Terras raras são 17 elementos; a lei define críticos e estratégicos

A Lei 15.506/2026 define minerais críticos e estratégicos, e as estimativas de reserva de terras raras do Brasil divergem entre si.

Por , Revista Soberania

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Ilustração abstrata nas cores da marca da Revista Soberania, sem fotografia do tema.
Imagem provisória: a foto licenciada sobre terras raras ainda não foi incluída.Ilustração: Imagem provisória

Em 16 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.506. Ela cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Os termos “terras raras”, “minerais críticos” e “minerais estratégicos” aparecem juntos com frequência. Cada um tem sentido próprio, e a diferença importa para quem decide sobre a mineração.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos da tabela periódica. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), são 15 lantanídeos, como lantânio, cério, neodímio e disprósio, além do escândio e do ítrio. Elas são usadas em celulares, baterias, turbinas eólicas, carros elétricos e armamentos, como mísseis e drones.

Terras raras são um tipo de elemento químico, não uma categoria do governo. Segundo o Diário de Pernambuco, uma terra rara pode ser crítica ou estratégica, dependendo do contexto. As categorias “crítico” e “estratégico” vêm da lei, não da química.

Quem é quem nos três termos Definições da Lei 15.506/2026 e do SGB

Termo O que é Quem define a lista
Terras raras Grupo de 17 elementos químicos Não se aplica
Minerais críticos Essenciais à economia nacional, com oferta insuficiente, instável ou vulnerável Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)
Minerais estratégicos Minerais em que o Brasil tem reservas significativas CIMCE

Fontes: Mayer Brown e Cescon Barrieu, sobre o art. 2º da Lei 15.506/2026; SGB, via Brasil 61. Elaboração: redação.

Pela lei, minerais críticos são os essenciais à economia nacional cuja oferta é insuficiente, instável ou vulnerável. Os estratégicos são aqueles em que o Brasil tem reservas significativas. O CIMCE define a lista de cada categoria e a revisa a cada quatro anos.

Onde estão as reservas

O SGB aponta Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe como os estados com as maiores concentrações de recursos medidos de terras raras. Recurso medido é um volume identificado por estudos. Reserva é a parte que pode ser explorada com viabilidade econômica.

O total brasileiro é o ponto mais disputado. A estimativa mais citada é de 21 milhões de toneladas. Uma reportagem atribui o número ao SGB, e outra ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A Agência Nacional de Mineração (ANM) revisou o total para 11,4 milhões de toneladas de óxidos de terras raras (OTR), segundo a Brasil 61.

Revisão da ANM corta quase pela metade a reserva citada do Brasil Reserva de óxidos de terras raras, em milhões de toneladas, e participação mundial, segundo cada fonte

Estimativa Reserva Participação mundial Posição
Estimativa mais citada (SGB ou USGS) 21 milhões de t 23% a 25% 2º
Revisão da ANM 11,4 milhões de t de OTR 15% 2º

Fontes: SGB e USGS, via Brasil 61 e Diário de Pernambuco; ANM, via Brasil 61. As participações usam totais mundiais diferentes em cada fonte. Elaboração: redação.

Nas duas estimativas, o Brasil aparece em segundo lugar, atrás da China. Reserva, porém, não é produção. Segundo o SGB, o país produziu 20 toneladas de terras raras em 2024. Esse volume ficou abaixo de 1% das 390 mil toneladas produzidas no mundo no mesmo ano.

O que a lei exige sobre beneficiamento

Beneficiamento é o processamento do mineral antes da venda, para transformá-lo em produto de maior valor. Segundo as análises da Mayer Brown e da Cescon Barrieu, a lei não impõe esse processamento no país de forma direta. Ela cria incentivos.

O principal é um crédito de CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de até 20% dos gastos com beneficiamento e transformação. O crédito tem teto de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034. A lei também autoriza o regulamento a fixar compromissos de agregação de valor ligados à exportação.

O que diz o Serviço Geológico do Brasil (SGB): Segundo o órgão, terras raras são 17 elementos químicos, sendo 15 lantanídeos, além de escândio e ítrio. A definição aparece em reportagem da Brasil 61, de 10 de agosto de 2025, que cita dados do SGB.

O que fica em aberto

A lista de minerais ainda não foi publicada. Até esta reportagem, não encontramos a lista do CIMCE. Pela lei, o conselho deve ser instalado em até 90 dias após a publicação da norma. A regra concreta de processamento depende do regulamento, que não encontramos publicado.

Com 20 toneladas produzidas em 2024, a distância entre reserva e produção ainda é grande. O peso real da lei estará nas regras que ainda serão escritas.

Como fizemos: Usamos a Lei 15.506/2026 como resumida pelas análises da Mayer Brown e da Cescon Barrieu, e a notícia da Câmara dos Deputados, acessadas em 24/10/2026, porque o texto oficial não pôde ser lido na nossa consulta. Os números de reserva e produção vêm de reportagens que citam SGB, USGS e ANM; não consultamos os relatórios originais. A participação mundial é a informada por cada fonte, com totais diferentes. Não enviamos perguntas ao SGB, à ANM ou ao CIMCE; as posições citadas são públicas.

Fontes