Geopolítica

Governo diz ter recusado pedido dos EUA sobre investimento em minerais

Em julho, o governo disse ter recusado limitar investimentos em minerais. Em setembro, o Estadão revelou pedido de aviso prévio sobre vendas.

Homem de cabelo grisalho, barba e óculos, de terno escuro, em ambiente de escritório com móveis de madeira escura.
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em foto de arquivo.Foto: José Francisco Pacóla / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Em 16 de julho de 2026, o ministro Márcio Elias Rosa disse que os Estados Unidos pediram ao Brasil limites a investimentos em minerais críticos. O pedido, segundo ele, surgiu na negociação para evitar a tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. O governo afirma que recusou.

O relato foi publicado pela Agência O Globo em 17 de julho. Em 17 de setembro, o Estadão revelou o conteúdo de uma minuta americana com pedidos sobre o mesmo tema. Juntos, os dois episódios mostram que a disputa vai além da tarifa.

Minerais críticos são elementos usados em celulares, carros elétricos, sistemas militares e data centers, segundo a Agência Câmara. Terras raras são um grupo de elementos usados em ímãs e componentes eletrônicos. A reportagem d’O Globo cita a participação do Brasil nas reservas mundiais de lítio e de nióbio.

O que a minuta pedia

Segundo o Estadão, a minuta é datada de 16 de outubro de 2025. Ela trazia pedidos sobre minerais, eleições e comércio. Um deles: o Brasil informaria antecipadamente os EUA sobre possíveis transferências de controle de ativos ligados a minerais críticos. Empresas americanas teriam chance de disputar esses negócios.

Segundo o Istoé, a minuta também restringia investidores classificados como “não orientados pelo mercado”. Autoridades brasileiras leram a expressão como referência sobretudo à China, país que não é citado nas falas do ministro. A Forças Terrestres, que reproduz a minuta, coloca a expressão em um item sobre cadeias de suprimento, e não sobre minerais. Os relatos não concordam nesse ponto.

Aviso prévio não é proibição. Mas muda a ordem das decisões. Se a regra valesse, Washington saberia de uma venda de mina antes do fim do negócio e poderia disputá-la. A pergunta central é quem decide sobre o patrimônio mineral brasileiro.

O que o governo disse

Em julho, Rosa afirmou: “Isso chegou a nos ser apresentado formalmente. E obviamente não aceitamos.” Ele acrescentou: “Não aceitaremos porque terras raras e minerais críticos pertencem ao povo brasileiro.” O governo diz querer um acordo equilibrado, mas não aceitará medidas que considera unilaterais.

Em 17 de setembro, Lula disse à Rádio Itatiaia, em Montes Claros (MG): “Esse documento não foi discutido, não será discutido e não está sendo discutido.” Ele chamou a minuta de documento antigo. Segundo a Acessa, Lula disse que a lei não proíbe empresas estrangeiras, mas exige processamento no Brasil.

A Lei 15.506, sancionada em 16 de setembro, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ela prevê um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, segundo a Agência Câmara.

O que diz o governo dos EUA: Não encontramos manifestação pública de Washington sobre os termos divulgados em julho e em setembro. Esta reportagem não enviou perguntas à representação americana.

O que fica em aberto

Os dois discursos do governo brasileiro rejeitam a proposta. Mas um diz que ela chegou formalmente à mesa; o outro diz que nunca foi discutida. A diferença importa para o leitor.

Se a negociação tarifária passar a tratar de aviso prévio ou de investidores, a decisão sobre minas brasileiras entra no acordo comercial. Por enquanto, pelos relatos disponíveis, o governo diz que não aceita.

Como fizemos: Usamos reportagens da Agência O Globo (republicada pelo InfoMoney e pela Tribuna do Sertão), do Istoé, da Acessa, da Times Brasil, da Revista Sociedade Militar e da Forças Terrestres, além da Agência Câmara e de notícia do Itatiaia, acessadas em 22 de outubro de 2026. Não tivemos acesso ao texto original do Estadão nem ao documento, por isso os termos da minuta aparecem como relatados por esses veículos, e as datas variam entre as fontes. Não há cálculos próprios com números.

Fontes