Transição de governo é assunto brasileiro, não de Washington
Opinião: ao oferecer sua equipe de transição aos EUA, Flávio Bolsonaro tratou a passagem de poder como negociação com um governo estrangeiro.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.
Opinião. Este texto expressa a posição da Revista Soberania, e não é reportagem.
Em 2 de junho de 2026, Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, escreveu a Marco Rubio. Rubio é o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), o chefe da diplomacia americana. Na carta, Flávio disse estar “preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição”.
Ou seja: um candidato ofereceu a equipe que pretende usar para montar o próprio governo a outro país. A oferta veio em meio a uma disputa tarifária com Washington. Transição de governo é assunto brasileiro, e não deveria entrar em mesa de negociação estrangeira.
O que a lei prevê
A regra está na Lei 10.609, de 2002. Ela dá ao candidato eleito o direito de “instituir equipe de transição”. Também cria 50 cargos temporários, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), usados por essa equipe. O título da lei fala em candidato eleito. Não fala em acordo com outro país.
Segundo a Rádio Senado, os órgãos federais devem fornecer as informações que o coordenador da equipe pedir. O trabalho começa no segundo dia útil após o anúncio do vencedor e termina até o décimo dia depois da posse. Desde 2002, o país faz transições com essa regra, segundo a mesma reportagem.
A lei trata da passagem entre o governo que sai e o que entra. Ela existe para a continuidade do Estado brasileiro, não para a conversa com outro Estado.
Negociar sim, entregar não
Flávio tem argumentos, e eles merecem registro. Na carta, a oferta veio condicionada: “Caso essa seja a vontade do meu povo”. Ele também escreveu querer “concluir, o mais rápido possível, um amplo acordo de comércio e investimento benéfico”, segundo a Gazeta do Povo.
O problema está na resposta. Rubio respondeu em 23 de junho, segundo a IstoÉ. Agradeceu a “generosa oferta” e registrou o “otimismo” de Flávio sobre a eleição. Mas afirmou que “claro que continuamos a ter diferenças substanciais” na investigação comercial, segundo o Jornal de Brasília. A resposta manteve a pressão tarifária.
Negociar tarifa é legítimo. Essa tarefa cabe ao Estado, exercida pelo governo que está no cargo, com seus diplomatas e ministérios. Um candidato, sem mandato, não deveria oferecer sua equipe a outro governo como se já fosse o Estado.
O chanceler Mauro Vieira reagiu. Em entrevista ao Estadão, publicada em 21 de outubro, disse: “Agora, com um país estrangeiro, para quê? Para entregar antes do tempo, para se submeter? Isso eu acho que é um péssimo sinal”. Ele também disse: “Você faz entre o governo que deixa e o governo que assume”.
A IstoÉ lembrou que, pela legislação, “uma equipe de transição só pode ser constituída após a definição do resultado das eleições”. Essa é a crítica jurídica mais direta à oferta. Até onde encontramos, Flávio não respondeu a ela em público.
Em 30 de junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que chefia o Ministério Público Federal. Segundo o JB, o partido pediu apuração de corrupção passiva, de crimes contra a soberania nacional e de violação de sigilo funcional. É uma representação, não uma denúncia. Até onde encontramos, a PGR não se manifestou publicamente sobre o pedido.
Antes de qualquer decisão judicial, a oferta já diz muito. Ela trata a passagem de poder como item de uma negociação com outro país. Defender a soberania é recusar essa lógica, qualquer que seja o partido.
O que diz Flávio Bolsonaro: Na carta a Rubio, ele escreveu que, “caso essa seja a vontade do meu povo”, estaria “preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição” (Gazeta do Povo). A CNN Brasil procurou a assessoria dele em 30 de junho, sem resposta publicada. Não encontramos resposta pública à crítica de Vieira.
O que está em jogo
O segundo turno é no domingo, 25 de outubro. A transição começa depois do voto, como prevê a lei. Ela deve ocorrer entre o governo que sai e o que assume, dentro das regras brasileiras.
Soberania não é só tarifa. É também decidir quem fala pelo Estado e quando. Os brasileiros escolhem o próximo governo nas urnas, sem aval externo. Washington pode ter opinião sobre o Brasil. Não deve ter parte na passagem de faixa.
Como fizemos: Checamos a carta de Flávio Bolsonaro a Marco Rubio, de 2 de junho de 2026, pela Gazeta do Povo; a resposta de Rubio, de 23 de junho, pela IstoÉ e pelo Jornal de Brasília; o pedido do PT à PGR, de 30 de junho, pela JB e pela CNN Brasil; a entrevista de Mauro Vieira ao Estadão, de 21 de outubro, pela Vermelho e pelo Diário do Centro do Mundo; e o texto da Lei 10.609/2002 no Senado Federal, acessados em 23 de outubro de 2026. Não conseguimos abrir o texto da lei no site do Planalto, a íntegra da carta de Rubio nem o original da entrevista no Estadão. Não enviamos perguntas a Flávio Bolsonaro, a Rubio, a Vieira nem à PGR; as posições citadas são públicas.
Fontes
- Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002 — Senado Federal
- Brasil vem fazendo transições de governo reguladas por lei desde 2002 — Rádio Senado
- Flávio envia carta a Rubio para tentar barrar tarifaço contra o Brasil — Gazeta do Povo
- Rubio agradece convite de Flávio para equipe de transição se eleito — IstoÉ
- Rubio responde a carta de Flávio Bolsonaro e agradece apoio, mas mantém pressão sobre tarifaço — Jornal de Brasília
- PT pede investigação contra Flávio Bolsonaro após carta de Marco Rubio — JB
- PT protocola ações contra Flávio e PL na Justiça após carta de Rubio — CNN Brasil
- Mauro Vieira condena plano de Flávio de criar equipe de transição com os EUA — Vermelho
- Trump “tomou um lado” na eleição brasileira, diz chanceler — Diário do Centro do Mundo
