Operações Ágata: Forças Armadas patrulham e revistam a fronteira
As operações Ágata reúnem Forças Armadas e órgãos federais na fronteira. Veja a base legal e os números divulgados em 2024, 2025 e 2026.
Desde 6 de abril, militares das Forças Armadas atuam na Amazônia na Operação Ágata Amazônia 2026. Segundo a Agência Brasil, o balanço final, apresentado em Manaus em 15 de maio, registrou mais de 60 dragas de garimpo ilegal neutralizadas.
A Ágata é uma operação de grande porte, com prazo definido, nas fronteiras. Ela junta militares a polícias e órgãos de fiscalização. Este texto explica quem comanda, em que lei se apoia e o que as edições recentes informaram.
Quem comanda e quem participa
O Ministério da Defesa conduz as operações, segundo a Agência Gov. Em 2026, cada região tem um comando conjunto. A Amazônia está com o Comando Conjunto Harpia. O Sul e o Sudeste estão com o Comando Conjunto Tamandataí, ativado pelo ministério.
Marinha, Exército e Força Aérea entram com tropas. Também atuam a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e polícias militares estaduais, segundo a Band Foz.
O que a lei permite
A base é a Lei Complementar 97, de 1999, que define as missões das Forças Armadas. Seu artigo 16-A, alterado pela Lei Complementar 136, de 2010, dá a elas atribuições subsidiárias na faixa de fronteira. Ou seja, funções complementares, sem substituir as polícias.
A lei diz que cabe às Forças Armadas atuar, “por meio de ações preventivas e repressivas”, contra “delitos transfronteiriços e ambientais”. As ações listadas são o patrulhamento, a “revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves” e as “prisões em flagrante delito”. A mesma lei preserva “as competências exclusivas das polícias judiciárias”, como a PF.
O artigo não usa a expressão “poder de polícia”. Ele lista ações de polícia, como revistar e prender em flagrante. A Constituição define a faixa de fronteira como de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres (artigo 20, parágrafo 2º).
O que as edições informaram
Números divulgados por cada edição recente Período e dados, como publicados pelas fontes
| Edição | Período | Dados divulgados |
|---|---|---|
| Ágata em MT e MS, 2024 | 2 a 20 de setembro de 2024 | 1.737 militares; 217 veículos; 16 embarcações; 12 aeronaves |
| Ágata 2025, resultados parciais | Não informado | 62.168 kg de drogas; 33 dragas inutilizadas; apreensões avaliadas em cerca de R$ 490 milhões |
| Ágata Amazônia 2026 | 6 de abril a 13 de maio de 2026 | Mais de 60 dragas de garimpo ilegal neutralizadas |
| Ágata Arco Sul-Sudeste 2026 | Início em 21 de julho de 2026 | Cerca de R$ 30,5 milhões em apreensões e ocorrências, e 5,9 toneladas de maconha, até 27 de julho, na Região Sul |
Fontes: Agência Gov (2024 e 2025), Agência Brasil (2026), Sociedade Militar (Região Sul, 2026). Elaboração: redação.
Os números medem coisas diferentes. Por isso, não devem ser somados. A edição do Sul tem dados de julho, e não encontramos atualização posterior.
Os números têm limites
Os balanços vêm das próprias Forças Armadas e do ministério. Não encontramos um balanço nacional consolidado de 2026, nem auditoria independente desses valores. O valor de drogas apreendidas também não mostra se o tráfico caiu depois da operação.
O que diz o Ministério da Defesa: Não localizamos comunicado com balanço consolidado. Segundo a Band Foz, a nota do Comando Conjunto Tamandataí diz que a operação busca “fortalecer a presença do Estado e intensificar as ações de vigilância, fiscalização e repressão de tráfico nas fronteiras”. Não procuramos o ministério antes desta publicação.
O que isso significa
A Ágata é uma ferramenta de presença militar na fronteira, com base legal definida e atuação conjunta. Os resultados existem, mas cada balanço usa critérios próprios. Para o leitor, o mais útil é comparar o período e o tipo de dado de cada edição.
Em 2026, a Amazônia já tem balanço final divulgado. A edição do Sul tem números parciais, de julho. Enquanto não houver balanço consolidado, o efeito da operação sobre o crime na fronteira segue sem medição pública.
Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil (15/05/2026), da Agência Gov (02/09/2024 e 22/09/2025), da Band Foz (21/07/2026) e da Sociedade Militar (agosto de 2026), além do texto da Lei Complementar 97/1999 e da Constituição no site do Planalto, acessados em 27/10/2026. Os sites da Marinha e do Ministério da Defesa não abriram para nós. Os números de 2026 vêm de reportagens que citam esses órgãos, sem conferência independente. Não somamos edições, porque cada balanço usa critérios próprios.
Fontes
- Radioagência Nacional (Agência Brasil) — Operação Ágatha 2026 neutraliza mais de 60 dragas de garimpo ilegal na Amazônia, 15/05/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Agência Gov — Defesa emprega 1,7 mil militares e tecnologia avançada na Operação Ágata no MT e MS, 02/09/2024 (acesso em 27/10/2026)
- Agência Gov — Operação Ágata reforça combate a crimes transfronteiriços e ambientais, 22/09/2025 (acesso em 27/10/2026)
- Band Foz — Ação das Forças Armadas provoca filas e congestionamento em Foz do Iguaçu na BR-277, 21/07/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Sociedade Militar — Exércitos de Brasil e Uruguai reforçam o cerco na fronteira, agosto de 2026 (acesso em 27/10/2026)
- Planalto — Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (texto atualizado, art. 16-A) (acesso em 27/10/2026)
- Planalto — Constituição Federal de 1988 (art. 20, § 2º) (acesso em 27/10/2026)
