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Emenda de 2021 muda a posse presidencial para 5 de janeiro de 2027

Pela Emenda Constitucional 111, de 2021, a posse presidencial passa a ser em 5 de janeiro a partir de 2027. Veja como funciona a cerimônia.

Por , Revista Soberania

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Lula, de terno azul-marinho e faixa presidencial verde e amarela, aperta a mão de um homem de terno escuro diante de uma bandeira do Brasil, no Palácio do Planalto.
Foto de arquivo da cerimônia de posse de 2023: Lula recebe cumprimentos de chefes de Estado e de Governo no Palácio do Planalto, em Brasília, em 1º de janeiro de 2023.Foto: Ricardo Stuckert/PR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A posse do próximo presidente da República será em 5 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro. A mudança vem da Emenda Constitucional 111, de 2021. Ela vale a partir das eleições de 2026.

A Constituição exige que a posse aconteça em sessão do Congresso Nacional. O artigo 78 diz que o eleito presta o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição”. Ele também deve observar as leis e promover o bem geral do povo.

O mesmo artigo fixa um prazo. Se dez dias passarem da data da posse sem que o eleito assuma, e sem motivo de força maior, o cargo é declarado vago.

Antes da posse, o diploma

Antes da posse, o eleito recebe o diploma, documento que comprova a eleição. Na Presidência, quem entrega o diploma é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, a cerimônia foi marcada para 12 de dezembro, às 14h, no plenário do tribunal, segundo o Poder360.

Para as eleições de 2026, a Resolução 23.760/2026 do TSE fixa 18 de dezembro como prazo-limite, segundo o NSC Total.

A cerimônia no Congresso

Na posse de 1º de janeiro de 2023, a sessão solene foi no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, presidiu a sessão, segundo a Agência Brasil.

Depois do compromisso, o presidente e o vice assinaram o termo de posse, documento oficial de assunção do cargo. Em seguida, já no Palácio do Planalto, o presidente recebeu a faixa presidencial.

Convidados e o papel do Itamaraty

O Itamaraty é o Ministério das Relações Exteriores. Em 2022, a equipe de transição convidou, em 5 de dezembro, os chefes de Estado e de governo de todos os países com relações diplomáticas com o Brasil. Os convites foram enviados pelo Itamaraty às embaixadas em Brasília, segundo o Poder360.

Nem todos entraram na lista. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado, porque o Brasil havia rompido relações com o país.

Em 7 de dezembro de 2022, o embaixador Fernando Igreja e a futura primeira-dama, Rosângela da Silva, anunciaram 12 chefes de Estado confirmados. Segundo o Poder360, Igreja disse que a posse seria “o maior evento com autoridades internacionais de alto nível no Brasil desde os Jogos Olímpicos Rio 2016”.

Na noite da posse, a recepção no Palácio do Itamaraty reuniu pelo menos 60 delegações estrangeiras, segundo a Correio Braziliense. Antes da cerimônia, o Poder360 falava em pelo menos 65. Os números mudam até o dia do evento.

O que muda em 2027

A Rádio Senado explicou o motivo da mudança. Segundo a reportagem, a nova data serve “de modo a evitar o choque com as festas do início do ano”. Os governadores passam a tomar posse em 6 de janeiro.

Em 2022, a mesma emissora registrou que a posse logo após as festas “atrapalha ainda a participação popular e de autoridades”.

Até a publicação deste texto, não encontramos anúncio oficial de convidados estrangeiros para 2027. Também não há programa da cerimônia. Por isso, este texto não diz quem deve comparecer.

O que diz o cerimonial: Segundo o embaixador Fernando Igreja, chefe do cerimonial da posse de 2023, os convites foram enviados pelo Itamaraty às embaixadas. A informação é do Poder360, de 7 de dezembro de 2022. Não encontramos declaração do Itamaraty sobre a posse de 2027.

O que isso significa

A data de 5 de janeiro só muda com outra emenda à Constituição. O mandato de quem for eleito começa nesse dia, pelo artigo 82 da Constituição. Para o eleito de 2026, a principal diferença é o calendário, com a posse depois das festas de fim de ano.

Ainda estão em aberto a lista de convidados, o programa da cerimônia e a data exata da diplomação de 2026.

Como fizemos: Lemos os artigos 78 e 82 da Constituição e a Emenda Constitucional 111 no site do Planalto. Os demais dados vêm de reportagens da Agência Brasil, da Rádio Senado, do Poder360, da Correio Braziliense e do NSC Total, acessadas em 26/10/2026. Não há cálculos próprios; a diferença de quatro dias entre 1º e 5 de janeiro é a contagem do calendário. Os números de delegações variam entre as fontes, por isso aparecem separados. Não enviamos perguntas ao Itamaraty; a posição citada é pública.

Fontes