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Aval de governos estrangeiros não muda o resultado da eleição

Trump questionou a vitória de Lula e Milei não se manifestou, mas quem proclama o resultado é o TSE, não outros governos.

Por , Revista Soberania

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Fachada do Palácio Itamaraty, em Brasília, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.Foto: Diego Baravelli / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

No domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi reeleito presidente. Ele teve 51,79% dos votos válidos, ou seja, sem contar brancos e nulos, segundo a apuração do InfoMoney. O adversário, Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), contestou o resultado.

Governos estrangeiros precisam reconhecer a vitória para ela valer? A resposta curta é não.

Pela Constituição, no segundo turno é eleito quem tem a maioria dos votos válidos (artigo 77, parágrafo 3º). Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o vencedor e, depois, diplomá-lo, ou seja, entregar o diploma. A posse, quando o eleito assume o cargo, será em 5 de janeiro de 2027.

Reconhecer é prática, não exigência

Reconhecer um governo é um gesto entre países, feito por nota, mensagem ou telefonema. Ele mostra que um Estado aceita conversar com o novo governo. Essa prática é comum, mas não é obrigatória.

A Convenção de Montevidéu, tratado regional de 1933 promulgado no Brasil pelo Decreto 1.570, de 1937, diz que a existência política de um Estado não depende do reconhecimento dos demais. O texto trata de Estados, não de eleições. Ainda assim, deixa claro que o aval de outros países não é condição legal.

Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro reconheceu a vitória de Joe Biden só em 15 de dezembro. Ele aguardou o Colégio Eleitoral dos Estados Unidos, etapa que formaliza a eleição americana. A mensagem saiu em nome do presidente, não do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.

O que já disseram governos e o que falta

Líderes de outros países já se manifestaram. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, escreveu que o povo brasileiro venceu e parabenizou Lula. O presidente do Chile, José Antonio Kast, disse ter telefonado a Lula para cumprimentá-lo. Canadá, Cuba, Panamá e Bolívia também publicaram mensagens.

Donald Trump, ao contrário, questionou o resultado. Segundo a agência EFE, publicada pelo Times Brasil, ele disse que o Brasil aplicou o “manual de Joe Biden” e não apresentou provas.

O Milenio chegou a registrar, no domingo, que a EFE esclarecera que Trump ainda não havia se pronunciado. Reportagens posteriores da EFE, como a da Infobae de 26 de outubro, trazem as falas.

Sobre Milei, não localizamos declaração pública após o segundo turno. A relação entre os governos já estava tensa. Em 26 de julho, o Itamaraty chamou seu embaixador na Argentina para consultas, “em razão das ofensas proferidas pelo presidente argentino”, segundo o Poder360.

Em 20 de outubro, o ministério classificou declarações de Milei sobre a eleição como “nova e inaceitável tentativa de ingerência externa no processo democrático brasileiro”, segundo o site O Hoje. Também não localizamos nota oficial do Itamaraty sobre o resultado.

O que diz o TSE: Em notícia publicada no site do tribunal, o presidente da Corte anunciou a reeleição de Lula. O título foi conferido em busca na web; a página não abriu para leitura integral.

O resultado depende da proclamação da Justiça Eleitoral e de eventuais contestações. Reconhecimentos de governos estrangeiros seguem a prática de cada país e não mudam o placar.

Até agora, a reação de Trump e o silêncio de Milei são fatos políticos. Não altera a eleição. Quem acompanha o caso deve observar a diplomação pelo TSE e a posse, em 5 de janeiro de 2027.

Como fizemos: Usamos a cobertura do InfoMoney (25/10/2026), da Al Jazeera (26/10/2026), do Milenio (25/10/2026), do Times Brasil (25/10/2026), do O Hoje (21/10/2026), do Poder360 (26/07/2026) e da CNN Brasil (15/12/2020), acessados em 26/10/2026. Lemos a Constituição e o Decreto 1.570/1937 no site do Planalto. O percentual é de apuração com 99,99% das urnas e pode mudar até a totalização final, que não conferimos: a página do TSE não abriu. Não enviamos perguntas a Trump, Milei ou ao Itamaraty; as manifestações citadas são públicas.

Fontes