Geopolítica

Eduardo condenado por coagir o STF com sanções americanas

Por unanimidade, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por buscar tarifas e sanções americanas para travar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro.

O então deputado federal Eduardo Bolsonaro, em retrato oficial de arquivo de fevereiro de 2023.
O então deputado federal Eduardo Bolsonaro, em foto de arquivo de fevereiro de 2023 do Banco de Imagens da Câmara; ele perdeu o mandato em dezembro de 2025.Foto: Agência Câmara / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Em 16 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. O crime foi coação no curso do processo. A condenação saiu por unanimidade, em 4 votos a 0, com base na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator foi o ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ex-deputado também ficou inelegível por oito anos e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). Contra a decisão cabe recurso, informou a Agência Brasil.

Na leitura da Corte, Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O objetivo era impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Duas outras medidas de Washington tiveram o mesmo objetivo: a suspensão de vistos de ministros do STF e a sanção da Lei Magnitsky contra o relator, Alexandre de Moraes. Para Moraes, Eduardo levou desinformação ao governo americano e prejudicou o Brasil, relatou a Agência Brasil. As pressões não impediram a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Jair.

A lei usada contra um ministro

A Lei Magnitsky é um instrumento dos EUA contra estrangeiros acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos. Ela permite congelar bens em território americano, proibir transações financeiras e cancelar vistos de entrada. O Tesouro americano acionou a lei contra Moraes em 30 de julho de 2025, registrou o Poder360.

A sanção veio no meio da ofensiva comercial. Trump já havia anunciado a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Ele ligou a medida ao processo contra Jair — o que chamou de “caça às bruxas”, segundo a Universidade de Wisconsin–Madison. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o conjunto como violação da soberania e convocou reunião de emergência. Os EUA revogaram a sanção em dezembro de 2025, após gestões diplomáticas.

Eduardo já não era deputado quando foi condenado. Ele perdeu o mandato em dezembro de 2025, depois de meses sem comparecer às sessões da Câmara, e está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na avaliação da Agência Brasil, dificilmente cumprirá a pena enquanto permanecer no exterior.

O condenado que segue na campanha

A condenação não afastou Eduardo da disputa do irmão. Em 10 de outubro, ele disse ao SBT News que considera “provável” a retomada das sanções contra Moraes se Flávio Bolsonaro vencer a eleição de 25 de outubro. “Eu [farei] gestões junto à Casa Branca [e ao] Departamento de Estado por essa pauta”, declarou, segundo o Poder360.

Flávio, candidato do PL, tem registro próprio no capítulo da pressão econômica. Em 9 de julho de 2025, agradeceu a Trump no X pelo tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. Dias depois, disse à CNN Brasil que se arrependeu da publicação e a apagou.

No início de julho de 2026, já candidato, foi a Washington pedir ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) a suspensão das tarifas. E responsabilizou Lula pela disputa, de acordo com a Band.

O compromisso com a família segue. Flávio chama o processo do pai de “farsa”, classificou Moraes de “psicopata” e promete anistia ampla — e indulto, se a anistia não avançar. Para a análise do O Antagonista, veículo de centro-direita, a vitória de Flávio não produziria um governo novo. Seria um novo governo da família, com Alexandre Ramagem na PF e Eduardo no Itamaraty.

O que dizem Eduardo e a família: Em juízo, a defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União, sustentou que ele fez apenas “interlocução política” e “não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos”. Flávio classifica as ações penais contra a família como perseguição política, chama o julgamento de Jair de “farsa” e promete anistia e indulto.

Para quem acompanha política externa, o caso é mais do que uma pendência judicial. O STF deu por provado que tarifas e sanções de uma potência estrangeira foram usadas como alavanca contra o Judiciário brasileiro — e condenou quem as buscou. Um eventual governo Flávio promete anistia ao pai e convive, no próprio entorno, com quem se comprometeu a pedir a volta das sanções contra um ministro do STF.

Em 25 de outubro, o eleitor escolhe não só o presidente. Escolhe se as disputas do Brasil com o Brasil se resolvem em Brasília ou viram pauta em Washington.

Fontes