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Em 1930 e 1955 militares decidiram; em 2014 e 2022, o TSE

Em 1930 e 1955, militares decidiram o desfecho. Em 2014 e 2022, o Tribunal Superior Eleitoral barrou tentativas de anular ou cassar o resultado.

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Fachada de vidro escuro e curva do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, sob um céu com nuvens.
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde foram julgados os pedidos de 2014 e 2022.Foto: Alexandresena / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Em 1º de março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição presidencial. A Aliança Liberal, que apoiava Getúlio Vargas, acusou o pleito de fraude. Em 24 de outubro, chefes militares depuseram o presidente Washington Luís, e Prestes nunca tomou posse.

Em quatro contestações, o desfecho seguiu dois caminhos. Em 1930 e 1955, militares decidiram. Em 2014 e 2022, a decisão coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte que julga as disputas eleitorais.

1930 e 1955: o desfecho veio dos quartéis

Em 1930, a fraude foi a bandeira da oposição, mas não a única causa. Segundo a Rádio Senado, o assassinato de João Pessoa, vice na chapa de Vargas, em 26 de julho, foi o estopim. O movimento militar começou em 3 de outubro, no Rio Grande do Sul.

As contagens divergem. A Wikipédia cita cerca de 1,09 milhão de votos para Prestes e 742 mil para Vargas, e alerta que os números são incertos.

Em 1955, Juscelino Kubitschek, do Partido Social Democrático (PSD), teve 35,68% dos votos válidos. Juarez Távora, da União Democrática Nacional (UDN), ficou com 30,27%. Carlos Lacerda, também da UDN, tentou impugnar o resultado, ou seja, contestá-lo oficialmente. Ele argumentava que Juscelino não tinha sido escolhido pela maioria do eleitorado. Em setembro, a UDN propôs uma emenda que exigia maioria absoluta. Ela não foi aprovada.

Em 8 de novembro, o presidente Café Filho se licenciou por saúde, e o presidente da Câmara, Carlos Luz, assumiu. Em 10 de novembro, Luz recusou punir o coronel Jurandir Mamede, que havia discursado contra a posse de Juscelino. O ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, pediu demissão.

No dia 11, Lott mobilizou tropas. O Congresso aprovou a saída de Luz, e o presidente do Senado, Nereu Ramos, assumiu. Historiadores discutem o episódio: uns falam em “golpe preventivo”; outros, em defesa da legalidade.

Em 24 de novembro, o Congresso aprovou estado de sítio, regime excepcional que suspende garantias constitucionais, válido até a posse. Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino tomou posse.

2014 e 2022: a disputa foi ao TSE

Em 30 de outubro de 2014, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) pediu ao TSE uma auditoria no sistema de apuração. O partido, de Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff (PT), também pediu cópias dos boletins e dos arquivos das urnas. O pedido foi protocolado pelo deputado Carlos Sampaio.

Em 4 de novembro, o TSE aprovou por unanimidade a entrega dos dados. Recusou, porém, criar uma comissão de auditoria, porque o PSDB “não pode requerer em nome de outros partidos”, disse o relator, ministro Dias Toffoli.

Em outubro de 2015, a Exame relatou que o PSDB concluiu não haver fraude, mas que o sistema “não permite a plena auditagem”. A reportagem se baseou em tucanos que viram um documento interno do partido.

Em 9 de junho de 2017, o TSE rejeitou, por 4 votos a 3, a ação do PSDB. O partido pedia a cassação, ou seja, a perda do mandato, da chapa Dilma-Temer por abuso de poder. Em 2021, Aécio disse: “Eu não acredito que tenha havido fraudes nas urnas em 2014.”

Em 2022, o Partido Liberal (PL) pediu ao TSE a anulação dos votos do segundo turno em 279 mil urnas, de um total de 472 mil. Os registros citados eram de urnas de cinco modelos, segundo o Poder360.

Em 23 de novembro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido e o chamou de “esdrúxulo” e “ilícito”. A coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou Jair Bolsonaro, foi multada em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso abusivo da Justiça. Moraes também bloqueou o Fundo Partidário, verba pública destinada aos partidos.

No recurso, o PL pediu o desbloqueio das contas bancárias e a limitação do bloqueio do fundo. Segundo o Poder360, o bloqueio pode inviabilizar o funcionamento do partido. Em 15 de dezembro de 2022, o plenário do TSE negou o recurso por 6 votos a 1, segundo o SBT.

O que diz o TSE: Em 2022, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, chamou o pedido do PL de “esdrúxulo” e “ilícito” (Poder360, 23/11/2022). Em 2014, o relator, ministro Dias Toffoli, disse que o pedido do PSDB “não revela ato concreto nem indício de fraude” (Estado de Minas, 04/11/2014).

Pouco mais de seis semanas depois, em 8 de janeiro de 2023, manifestantes de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, segundo o Poder360. Foram atingidos o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) informou que mais de 1.500 pessoas foram levadas à Academia Nacional de Polícia, e que 527 estavam presas “até o momento”.

O que isso significa

Em 1930, a palavra final veio de militares, e o eleito nunca tomou posse. Em 1955, o ministro da Guerra garantiu a posse de Juscelino. Em 2014 e 2022, a palavra final veio do TSE, e o resultado foi mantido.

A diferença está no método, não só no resultado. Em 1930 e 1955, a contestação foi resolvida fora dos tribunais. Em 2014 e 2022, ela foi decidida dentro deles, com pedido, julgamento e recurso.

Como fizemos: Usamos reportagens, a Rádio Senado e verbetes da Wikipédia, acessados em 26/10/2026. As contagens de 1930 divergem entre fontes, por isso usamos valores aproximados. Os percentuais de 1955 são os publicados pela Wikipédia, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calculamos em 46 dias o intervalo entre a decisão do TSE (23/11/2022) e a invasão (08/01/2023). Não consultamos processos judiciais nem as decisões originais do TSE, por isso o relato depende da imprensa.

Fontes