Soberania na fronteira se faz com polícia, posto de saúde e escola
Operações militares e o atrasado Sisfron não bastam: os quase 17 mil km de fronteira terrestre pedem presença civil e permanente do Estado.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.
O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre, segundo a revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A Constituição chama de faixa de fronteira a área de até 150 quilômetros de largura ao longo dessa linha. O texto diz que ela é “fundamental para defesa do território nacional”.
Defender essa faixa costuma ser tratado como missão militar. Operações com tropas e blindados chegam, apreendem cargas e vão embora. O crime organizado, que vive do contrabando de drogas, armas e cigarros, espera e volta.
Minha tese é que soberania, nessa faixa, se mede pela presença permanente do Estado. Isso inclui policiais, fiscais da Receita Federal, médicos e professores, e não só soldados de passagem.
A tecnologia atrasou
O primeiro argumento vem do próprio Exército. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) foi concebido em 2011, segundo a Pesquisa Fapesp. A promessa era concluir o projeto em 2022, com R$ 12 bilhões em dez anos.
O dinheiro não veio no ritmo previsto. A revista calculou investimento médio de R$ 204 milhões por ano, contra cerca de R$ 1,2 bilhão planejado. A primeira fase cobre cerca de 650 quilômetros da fronteira com o Paraguai, em Mato Grosso do Sul.
Onde funciona, o sistema ajuda. Em 2016, mesmo em operação parcial, o Sisfron contribuiu para a apreensão de 133 toneladas de drogas, cigarros, armas e munições em Mato Grosso do Sul. Em 2018, foram 204 toneladas, segundo a revista.
Vigiar não é estar
O segundo argumento é que câmera e sensor não substituem gente. Pesquisadores do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes) ouvidos pela Pesquisa Fapesp lembram que o tráfico usa sobretudo as passagens tradicionais, com estrada e infraestrutura.
Para eles, o combate eficaz depende de inteligência, cooperação com os vizinhos e rastreio do dinheiro do crime. O próprio gerente do Sisfron concordou que o sistema não dispensa esse trabalho.
O programa sem escola
O terceiro argumento está no desenho do Estado. O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado pelo Decreto nº 8.903, de 2016, busca reforçar a prevenção e a repressão aos crimes que cruzam a fronteira.
Seu comitê-executivo reúne Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, inteligência, Itamaraty, defesa agropecuária e desenvolvimento regional. Os ministérios da Saúde e da Educação não aparecem no texto consolidado do decreto. Numa região onde o crime disputa jovens com o Estado, essa ausência diz muito.
O que diz o Exército: Em dezembro de 2020, o Comando do Exército disse ao jornal Correio do Estado que, “com os valores disponibilizados”, o fim do Sisfron foi remarcado para 2035. A Força afirmou que a eficiência tecnológica do sistema “ainda não está comprometida em nenhum aspecto”. Segundo o Exército, os equipamentos já comprados dão “segurança e eficiência aos militares e civis executores do sistema”.
O Exército tem razão ao defender o Sisfron, e o país deve financiá-lo no ritmo prometido. Mas proponho ir além: Saúde e Educação devem entrar no comitê do PPIF, com metas para os municípios da faixa. E servidores federais que aceitem trabalhar na fronteira precisam de incentivo real de carreira. Soberania que só aparece em operação é soberania emprestada.
Fontes
- Vigilância na fronteira — Revista Pesquisa Fapesp, edição 282
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 20, § 2º — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada
- Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 (texto atualizado) — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada
- Em dez anos, projeto para fronteira recebeu só 21,75% do orçamento — Correio do Estado
