O Brasil precisa de acordos comerciais que funcionem, não de discursos

Desde 1º de agosto, o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura vale para o Brasil. O texto foi assinado em dezembro de 2023, no Rio de Janeiro. Passaram-se mais de dois anos e meio entre a assinatura e a primeira tarifa reduzida.

Esse intervalo resume o problema da política comercial brasileira. O país está entre as maiores economias do mundo, mas tem poucos acordos. Segundo a Agência Brasil, os parceiros com quem o Brasil tinha acordos somavam cerca de 9% das importações globais antes do tratado com a União Europeia (UE). Com a UE, a fatia pode passar de 37%.

Minha tese é simples. A próxima etapa da diplomacia econômica não é anunciar acordos, e sim fazê-los funcionar. Isso vale mais do que qualquer declaração de cúpula.

Assinar é só o começo

O acordo com a UE levou mais de 26 anos de negociação e vale de forma provisória desde 1º de maio. Mesmo assim, seu efeito ainda é difícil de ver. Em julho, Herlon Brandão, diretor de estatísticas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse que o impacto “ainda não é mensurável”.

Segundo ele, o acordo já é usado, mas quem se beneficia primeiro é o importador europeu. Isso não é motivo para desânimo. É um alerta.

Tarifa menor só vira venda quando o exportador conhece as regras de origem e emite os certificados certos. Regra de origem é o conjunto de critérios que define se um produto é mesmo “do Mercosul”. Sem esse domínio técnico, a preferência fica no papel.

Ratificar depressa

O segundo argumento é de calendário. O acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) foi assinado em setembro de 2025. O bloco reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

O Congresso aprovou o texto em 22 de junho, e o Brasil depositou a ratificação em 8 de julho, segundo o Itamaraty. Mesmo assim, o acordo ainda não está em vigor para o comércio brasileiro. Cada mês de espera é um mês de tarifa cheia para quem exporta.

O Congresso mostrou neste ano que sabe andar rápido. O Senado aprovou o acordo com Singapura em 17 de junho, e ele passou a valer menos de dois meses depois. O Executivo precisa manter esse ritmo na promulgação e na orientação às empresas.

Menos palco, mais balcão

O terceiro argumento é de foco. Cúpulas rendem fotos e comunicados, mas não mudam a tarifa de um único produto. O que muda a vida do exportador é o trabalho técnico: negociar, ratificar, publicar e ensinar a usar.

Esse trabalho é discreto e não dá manchete. Por isso mesmo precisa de metas públicas, para não depender do humor da agenda presidencial.

O que dizem os críticos: Antônio Augusto de Queiroz e Vagner Roberto Bortoleto, em artigo no Congresso em Foco de 22 de junho, veem risco na abertura sem ganho de competitividade. Para eles, o acordo com a UE pode significar “a eliminação de empresas e a destruição de empregos em grande escala”, sobretudo nos setores automotivo, químico e metalúrgico. Os autores defendem reforma tributária, política industrial, modernização tecnológica e melhor infraestrutura.

A preocupação dos críticos é legítima, mas a resposta a ela é competitividade, e não portas fechadas. Proponho uma regra simples. Todo acordo assinado deve ganhar um prazo público de ratificação e um painel de uso das preferências por setor, atualizado todo mês. Assim, o país saberá se os acordos estão gerando vendas, e não apenas discursos.

Fontes

• Acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor após 26 anos de negociações — Money Times (Agência Brasil)
• Não é mensurável o impacto do acordo Mercosul-UE na balança comercial brasileira, diz Brandão — Diário do Grande ABC
• Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA — Portal Concórdia, Itamaraty
• Aprovado pelo Senado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura — Agência Senado
• Acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura entra em vigor em 1º de agosto — Itatiaia
• Acordo Mercosul-UE pode eliminar milhões de empregos na indústria — Congresso em Foco