O Mercosul precisa deixar cada sócio negociar no seu ritmo
A regra de 2000 que obriga os sócios a negociar juntos virou freio; o bloco pode manter a união aduaneira e ainda permitir acordos individuais.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.
Em 21 de novembro de 2025, a comissão do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês) abriu o processo de adesão do Uruguai. O pedido uruguaio tinha chegado em 1º de dezembro de 2022. O CPTPP reúne economias como Japão, Canadá e Austrália.
O Uruguai seguiu adiante mesmo sabendo que esbarra numa regra do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A Decisão nº 32, de 2000, do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, reafirma o compromisso de negociar “de forma conjunta” acordos com tarifas preferenciais. Desde 30 de junho de 2001, nenhum sócio pode assinar sozinho um acordo desse tipo com país de fora.
Defendo que o bloco flexibilize essa regra. O Mercosul pode continuar sendo uma união aduaneira e, ainda assim, permitir que cada sócio negocie no seu ritmo.
União aduaneira ou zona de livre comércio
Numa zona de livre comércio, os sócios zeram tarifas entre si, mas cada um define a própria tarifa para o resto do mundo. Numa união aduaneira, todos cobram a mesma tarifa de fora. É o caso do Mercosul, com sua Tarifa Externa Comum (TEC), prevista no Tratado de Assunção, de 1991.
A TEC é a razão de ser da negociação conjunta. Se um sócio baixasse sozinho a tarifa para um terceiro país, o produto poderia entrar por ali e circular pelos outros. O risco é real, mas tem solução técnica: regras de origem, o conjunto de critérios que define de onde vem uma mercadoria.
Economias diferentes, pressas diferentes
O primeiro argumento é de escala. Em julho de 2022, o então presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, anunciou a conclusão “positiva” de um estudo sobre um acordo com a China. Segundo a Bloomberg Línea, a China comprou 28% das exportações uruguaias de bens em 2021 e 60% da carne bovina. Mais de quatro anos depois, o acordo não saiu.
Para uma economia pequena, depender de poucos compradores sem tarifa preferencial é caro. O Brasil, com seu mercado interno enorme, pode esperar. O Uruguai não tem a mesma folga.
O consenso mudou
O segundo argumento é político. A pressão por flexibilidade deixou de ser só uruguaia. Em março, o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, apoiou a proposta do argentino Javier Milei de flexibilizar o bloco.
“Aflojemos un poco las obligaciones o flexibilicemos un poco las condiciones”, disse Orsi à Rádio Mitre, segundo o jornal El Economista. Em português: afrouxemos um pouco as obrigações ou flexibilizemos as condições. Dois dos quatro sócios fundadores pedem a mesma coisa, de governos de linhas opostas.
A regra já não é absoluta
O terceiro argumento é prático. A própria TEC convive há anos com listas nacionais de exceções. A união aduaneira perfeita nunca existiu. Insistir na negociação conjunta como dogma ignora essa realidade.
O que diz o governo brasileiro: Na cúpula de Buenos Aires, em 3 de julho de 2025, o presidente Lula afirmou: “Estar no Mercosul nos protege. Nossa tarifa externa comum nos blinda de guerras comerciais alheias”, segundo o InfoMoney. Para o governo, a unidade dá peso ao bloco. Em nota conjunta de janeiro de 2026, três ministérios lembraram que o acordo com a União Europeia criará uma área de livre comércio de cerca de 720 milhões de pessoas.
O argumento do governo é forte: o acordo europeu só saiu porque o Mercosul negociou unido. Por isso, proponho uma flexibilidade com regras. A negociação conjunta seguiria como padrão para grandes parceiros, como a União Europeia. Para os demais, cada sócio poderia negociar sozinho, com aviso prévio aos outros e regras de origem rígidas contra a triangulação.
Fontes
- MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 32/00: Relançamento do Mercosul — Relacionamento Externo — SICE, Organização dos Estados Americanos
- Decision by the Commission of the CPTPP on the commencement of the accession process for Uruguay, 21 de novembro de 2025 — Governo do Canadá
- Uruguay inicia negociación con China por TLC tras concluir estudio de factibilidad — Bloomberg Línea
- Mercosur: Orsi respalda a Milei y pide ir por Asia y la EFTA — El Economista
- Lula defende o Mercosul como forma de proteção econômica e rebate críticas de Milei — InfoMoney
- Acordo Mercosul-UE representa marco histórico, diz nota conjunta ministerial — Folha de Pernambuco
