A vaga permanente no Conselho de Segurança não pode virar obsessão
A Carta da ONU exige o aval dos cinco membros permanentes para criar novas cadeiras; o Brasil ganha mais atacando o veto do que esperando por um assento.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Soberania.
Em 22 de setembro, na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula voltou a atacar o veto. “Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”, disse, segundo a íntegra publicada pelo Brasil de Fato. Dois dias depois, o chanceler Mauro Vieira e seus colegas do G4 cobraram de novo uma reforma rápida do Conselho de Segurança.
O G4 reúne Brasil, Alemanha, Índia e Japão, que se apoiam na busca de cadeiras permanentes no Conselho. O diagnóstico de Lula está certo: o órgão vive travado. Mas a conclusão que o Itamaraty tira disso há décadas merece revisão. A cadeira permanente é um objetivo legítimo, mas não deveria ocupar o centro da política externa.
Uma regra feita para não mudar
O primeiro obstáculo está no artigo 108 da Carta da ONU. Uma emenda precisa do voto de dois terços da Assembleia Geral. Depois, tem de ser ratificada por dois terços dos países, incluindo os cinco permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
Em mais de 80 anos, o Conselho mudou de tamanho uma única vez. A emenda aprovada em 1963, e em vigor desde 1965, elevou as cadeiras de 11 para 15, segundo a ONU. Nenhuma vaga permanente foi criada desde a fundação, em 1945.
Os vizinhos estão do outro lado
O segundo obstáculo fica perto de casa. O grupo Unidos pelo Consenso rejeita com firmeza a criação de novos membros permanentes, segundo comunicado de 2023 divulgado pela chancelaria italiana. Fazem parte dele Argentina, México, Colômbia e Costa Rica, ao lado de Itália, Paquistão e Coreia do Sul, entre outros.
Ou seja, a candidatura brasileira não tem nem o apoio unânime da própria região. A obsessão pelo assento já custou caro antes: em 1926, o Brasil deixou a Liga das Nações depois de não conseguir uma cadeira permanente no seu Conselho.
O que se perde na espera
O terceiro argumento é o custo da insistência. Cada apoio pedido para a reforma é um favor que deixa de ser pedido para outra causa. E o país já tem voz sem a cadeira fixa: foi eleito 11 vezes para mandatos de dois anos no Conselho, o último em 2022 e 2023.
Há também caminhos mais curtos para conter o veto. Em 26 de abril de 2022, a Assembleia Geral aprovou sem votação a resolução 76/262. Ela determina que a Assembleia se reúna para debater cada veto usado no Conselho.
A medida não exigiu emenda à Carta nem a ratificação dos cinco permanentes. Mostra que é possível constranger quem veta sem esperar uma reforma que talvez nunca venha.
O que dizem os defensores da reforma: Em 24 de setembro, em Nova York, os chanceleres do G4 disseram que a reforma é “mais necessária do que nunca”. A frase, em tradução livre, foi registrada pela rádio pública indiana News On Air. Para o grupo, o órgão não consegue manter a paz com eficácia, e sua legitimidade está em questão. O G4 defende ampliar as vagas permanentes e não permanentes e abrir negociações sobre um texto.
A proposta deste artigo não é abandonar o G4, mas tirar a cadeira do topo da lista. No lugar, o Brasil pode liderar na Assembleia Geral coalizões por limites ao veto, que não dependem de emendar a Carta. É a forma mais rápida de transformar a crítica feita por Lula em resultado.
Fontes
- Leia a íntegra do discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU — Brasil de Fato
- Foreign Ministers of G4 countries call for early reform of UN Security Council — News On AIR
- Carta das Nações Unidas, capítulo XVIII: emendas — ONU
- Emendas aos artigos 23, 27, 61 e 109 da Carta — ONU
- Joint press release of the Uniting for Consensus group — Ministério das Relações Exteriores da Itália
- Resoluções da 76ª sessão da Assembleia Geral, incluindo a A/RES/76/262 — ONU
