Rio Branco desenhou as fronteiras do Brasil com mapas, não com canhões
Entre 1895 e 1909, o Barão do Rio Branco fixou limites com vizinhos por arbitragem e tratado, de Palmas ao Acre, e virou patrono da diplomacia.
Em 5 de fevereiro de 1895, o presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na disputa com a Argentina pela região de Palmas. O advogado brasileiro era José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Ali começou a trajetória que faria dele o patrono da diplomacia brasileira.
Rio Branco foi ministro das Relações Exteriores de dezembro de 1902 até morrer, em fevereiro de 1912. Serviu a quatro presidentes. Antes e durante esse período, ajudou a fixar boa parte dos limites do Brasil com os vizinhos. O método quase sempre foi o mesmo: documentos, mapas antigos e negociação.
Arbitragem: ganhar com papel
Arbitragem é um acordo em que dois países entregam a decisão de uma disputa a um terceiro e prometem aceitá-la. Brasil e Argentina escolheram esse caminho por um tratado de 1889. Em Palmas, hoje oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, estava em jogo a localização de dois rios.
Rio Branco sustentou que a fronteira passava pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, como defendia o Brasil. Cleveland concordou. A área ficou brasileira sem que se disparasse um tiro.
O segundo caso foi com a França, pela fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Os franceses não aceitavam o rio Oiapoque como limite. O árbitro foi o Conselho Federal da Suíça, que decidiu a favor do Brasil em 1º de dezembro de 1900.
Nem toda arbitragem deu certo. Em 1904, o rei da Itália dividiu a área disputada com a Guiana Inglesa, e o Brasil ficou com a parte menor. A defesa brasileira, nesse caso, coube a Joaquim Nabuco.
Acre: negociar e pagar
O caso do Acre foi diferente. A região pertencia à Bolívia pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, mas estava ocupada por seringueiros brasileiros. No começo do século 20, eles se revoltaram contra o governo boliviano.
Já ministro, Rio Branco preferiu negociar direto, sem árbitro. O resultado foi o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903. O Brasil ficou com o Acre e, em troca, cedeu terras em Mato Grosso, pagou 2 milhões de libras esterlinas e prometeu construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Em 18 de fevereiro de 1904, um decreto assinado pelo presidente Rodrigues Alves e pelo próprio Rio Branco aprovou o tratado “em todas as suas clausulas”. O texto mudou a linha fixada em 1867 por meio de uma troca de territórios e outras compensações.
Uma rede de tratados
A gestão de Rio Branco também fechou limites com Colômbia, Peru e Uruguai, entre outros vizinhos. Com o Uruguai, em 1909, o Brasil abriu mão de direitos exclusivos e passou a dividir a navegação da Lagoa Mirim. Foi um gesto calculado: ceder pouco para ganhar a confiança de um vizinho.
Segundo artigo publicado em 1945 pela Revista Brasileira de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil defendeu com coerência o princípio do uti possidetis. Pela regra, a terra pertence a quem de fato a ocupa. Rio Branco usou esse argumento em quase todos os casos.
O que dizem os historiadores militares: Para Henrique Siniciato Terra Garbino, a paz no Acre não saiu só da mesa de negociação. Em monografia de especialização em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), de 2016, ele aponta a “interdependência entre diplomacia e ação militar” na crise. Segundo o autor, o Tratado de Petrópolis resultou de Rio Branco e do líder armado acreano Plácido de Castro terem percebido essa ligação.
O legado de Rio Branco é um país que resolveu seus limites por meio do direito, e não da guerra. As linhas traçadas naquela época seguem, em grande parte, no mapa de hoje. Para uma nação com tantos vizinhos, essa estabilidade é um patrimônio que poupou vidas e dinheiro por mais de um século.
Fontes
- Decreto nº 1.179, de 18 de fevereiro de 1904 (aprova o Tratado de Petrópolis) — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada
- O Barão do Rio Branco e o traçado das fronteiras do Brasil — Revista Brasileira de Geografia, IBGE
- Obras do Barão do Rio Branco, volume I: Questões de limites — República Argentina — Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
- Obras do Barão do Rio Branco, volume III: Questões de limites — Guiana Francesa — Funag
- De Ayacucho a Petrópolis: a interdependência entre diplomacia e ação militar durante a questão do Acre — Repositório Ânima/Unisul
