Política Externa Independente mudou o Itamaraty entre 1961 e 1964
Com Jânio Quadros e João Goulart, o Brasil abriu-se ao mundo socialista e recusou a expulsão de Cuba da OEA; a ideia voltaria nos anos 1970.
Em 19 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros condecorou Ernesto Che Guevara, ministro do governo revolucionário de Cuba, com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Seis dias depois, Jânio renunciou. O gesto resumia uma ideia que sobreviveu a ele: a Política Externa Independente (PEI).
A PEI vigorou de 1961 a 1964, nos governos de Jânio e de João Goulart. Seus principais nomes foram os chanceleres Afonso Arinos de Melo Franco e Francisco Clementino de San Tiago Dantas. Em plena Guerra Fria, a proposta era não alinhar o Brasil de forma automática a nenhum dos dois blocos.
Os princípios
A ideia central era usar a política externa a serviço do desenvolvimento. Isso significava vender a qualquer país disposto a comprar, inclusive aos socialistas. Também significava apoiar o fim dos impérios coloniais na África e na Ásia.
Dois princípios jurídicos davam base ao resto: a não intervenção e a autodeterminação dos povos. Pela primeira, nenhum país deve interferir nos assuntos internos de outro. Pela segunda, cada povo escolhe o próprio governo.
Os passos práticos vieram rápido. Em mensagem ao Congresso, em março de 1961, Jânio anunciou uma política externa mais afirmativa e independente. O governo enviou uma missão comercial a Moscou. Em novembro de 1961, já com Goulart, o Brasil reatou relações com a União Soviética, rompidas desde 1947.
O teste de Punta del Este
O momento mais tenso veio em janeiro de 1962, em Punta del Este, no Uruguai. Os chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniram para tratar de Cuba, que se declarara socialista. Os Estados Unidos queriam afastar o governo cubano do sistema interamericano.
San Tiago Dantas aceitou condenar o comunismo cubano. O Brasil votou pela saída de Cuba da Junta Interamericana de Defesa. Mas se absteve na votação que excluiu o governo cubano da OEA, como mostra estudo de Hélio Franchini Neto na Revista Brasileira de Política Internacional.
Argentina, Chile, México, Bolívia e Equador também se abstiveram. A exclusão passou com 14 votos, o mínimo de dois terços exigido. Dantas defendia que o caso cubano fosse resolvido pela negociação política, e não por sanções.
O legado
A PEI terminou com o golpe de 1964. O governo de Castello Branco rompeu relações com Cuba em maio daquele ano e voltou a se alinhar aos Estados Unidos.
A ideia, porém, voltou uma década depois, com outro nome. No governo Ernesto Geisel (1974–1979), o chanceler Antônio Azeredo da Silveira batizou sua linha de “pragmatismo responsável”. O Brasil estabeleceu relações com a China comunista em 1974.
Em 11 de novembro de 1975, o país reconheceu a independência de Angola no dia em que ela foi proclamada. O novo governo angolano era de orientação marxista. A decisão, tomada por um regime militar anticomunista, mostrou o interesse nacional à frente da afinidade ideológica.
O que dizia o Departamento de Estado dos EUA: Um memorando interno de 14 de maio de 1961, hoje na coleção oficial Foreign Relations of the United States, tratava a linha de Jânio como “neutralismo”. O texto registra que, para o embaixador John Moors Cabot, o Brasil seguia em cima do muro (no original, “sit on the fence”). Também avaliava que cortar a ajuda financeira naquele momento tenderia a deixar Jânio mais neutralista.
A PEI deixou uma lição que atravessou governos de esquerda e de direita. Autonomia não é hostilidade a ninguém, e sim a escolha de parceiros pelo interesse do país. A fórmula tem limites, como Punta del Este mostrou, mas segue no vocabulário do Itamaraty até hoje.
Fontes
- Política Externa Independente (edição atualizada, 2011), de San Tiago Dantas — Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
- A Política Externa Independente em ação: a Conferência de Punta del Este de 1962, de Hélio Franchini Neto — Revista Brasileira de Política Internacional, via Redalyc
- Memorandum from the Deputy Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs to Acting Secretary of State Bowles, 14 de maio de 1961 — Foreign Relations of the United States, 1961–1963, vol. XII, Office of the Historian
- Coletânea de textos sobre política externa, de San Tiago Dantas — Funag
