Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor entre Brasil e Islândia

Nesta quinta-feira (1º), entrou em vigor o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês). Por enquanto, ele vale só entre o Brasil e a Islândia. Com a Noruega, as regras começam em 1º de novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Juntos, eles têm cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 1,4 trilhão, informa o MDIC. O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, depois de 14 rodadas de negociação.

O caminho até a vigência

O Congresso aprovou o texto pelo Decreto Legislativo nº 146, de 22 de junho de 2026. Em 8 de julho, o Brasil depositou a ratificação junto ao governo da Noruega, guardião oficial do tratado. Os dados estão no Portal Concórdia, do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o acordo pelo Decreto nº 13.126. O ato saiu em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 23 de setembro, segundo o MDIC e a base de legislação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o acordo vale entre dois países no primeiro dia do terceiro mês depois que ambos depositam a ratificação. A Islândia já tinha concluído o processo. A Noruega depositou a sua em 7 de agosto, por isso a data de novembro, informa o Itamaraty.

Suíça e Liechtenstein ainda precisam terminar seus processos internos. Só depois disso as tarifas menores vão valer para o comércio com esses dois países.

O que muda nas tarifas

Do lado europeu, as tarifas sobre produtos industriais e da pesca caem a zero assim que o acordo vale. Os produtos agrícolas têm regras próprias, com cortes de tarifa, cotas e outros tratamentos, segundo o MDIC.

Um exemplo é o café torrado. Hoje, ele paga 10% de tarifa na Islândia e 7% na Suíça e no Liechtenstein. A maior parte dos códigos desse produto terá redução imediata, diz o ministério.

O acordo também protege 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e no Liechtenstein. Indicação geográfica é o nome que liga um produto à sua região de origem, como cafés, vinhos, queijos e cachaças.

Onde está o comércio

Suíça e Noruega respondem por 94% das exportações brasileiras para a EFTA e por 99% das importações, segundo o MDIC. Islândia e Liechtenstein ficam com o pouco que sobra. Pará e Minas Gerais lideram as vendas, e São Paulo, as compras.

Para ajudar as empresas, o MDIC lançou um painel de dados com o comércio e as tarifas do acordo. No começo de setembro, o ministério já tinha publicado manuais sobre redução de tarifas, regras de origem e indicações geográficas.

O que diz o MDIC: Para o ministro Márcio Elias Rosa, “a entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial”. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou: “Nosso objetivo, agora, é facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo”. As falas estão em nota do ministério de 24 de setembro.

O efeito prático começa pequeno, porque a Islândia pesa pouco no comércio com o bloco. O ganho maior depende da Noruega, em novembro, e sobretudo da Suíça, que ainda não tem data. Até lá, o exportador brasileiro deve conferir no painel do MDIC quais produtos já têm tarifa menor em cada país.

Fontes

• Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA — Portal Concórdia, Itamaraty
• Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades — MDIC
• Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026 — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada
• Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026 — Planalto
• Entra em vigor acordo comercial entre Mercosul e as nações europeias da EFTA — Movimento Econômico
• MDIC publica manuais e painel sobre o Acordo Mercosul-EFTA — LegisWeb