Do concurso à embaixada: os seis degraus da carreira de diplomata
Lei de 2006 define a entrada pelo concurso do Instituto Rio Branco, as promoções por mérito e os 20 anos mínimos até o topo da carreira.
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2026 ofereceu 60 vagas de terceiro-secretário. O edital saiu em 28 de janeiro, e as inscrições foram até 25 de fevereiro, segundo o jornal O Povo. Quem passa começa ali uma carreira de seis degraus que leva, no mínimo, 20 anos até o topo.
As regras estão na Lei nº 11.440, de 2006, que organiza o Serviço Exterior Brasileiro. Ela define quem pode entrar, como se sobe e quem pode chefiar uma embaixada. O concurso é organizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), a escola de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também chamado de Itamaraty.
O concurso e a formação
Só pode concorrer quem é brasileiro nato, ou seja, quem nasceu com a nacionalidade brasileira. A regra está na Constituição e se repete no artigo 36 da lei. O Itamaraty também exige diploma de curso superior em qualquer área e idade mínima de 18 anos.
A prova tem duas fases, aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A primeira é objetiva e cobra português, inglês, história, política internacional, geografia, economia e direito. A segunda reúne provas escritas das mesmas áreas, mais espanhol ou francês, à escolha do candidato.
Os aprovados são nomeados terceiros-secretários, pela ordem de classificação. Depois, fazem o Curso de Formação do Instituto Rio Branco. Concluir o curso é obrigatório para a confirmação no cargo, informou O Povo com base no edital.
Os seis degraus
O artigo 37 da lei lista as classes da carreira. De baixo para cima, são elas: terceiro-secretário, segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe. Na página sobre a carreira, o Itamaraty identifica o ministro de primeira classe como embaixador.
A primeira promoção, para segundo-secretário, segue a antiguidade e a nota obtida no CACD. As outras quatro são por merecimento, diz o artigo 51. Em todas elas, o diplomata precisa de pelo menos três anos de exercício na classe em que está.
A lei também exige cursos e tempo fora do país. Para chegar a primeiro-secretário, é preciso concluir o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e ter dois anos de serviço no exterior. Para ministro de segunda classe, a lei pede o Curso de Altos Estudos (CAE), 15 anos de carreira e sete anos e meio no exterior.
O último degrau exige 20 anos de carreira, dez deles fora do Brasil. Os anos passados em postos dos grupos C e D, uma classificação do próprio Itamaraty, contam em dobro ou em triplo para a promoção.
Quem chefia uma embaixada
Pelo artigo 41, os chefes de missão diplomática permanente saem dos ministros de primeira classe. Em casos excepcionais, podem ser ministros de segunda classe. A lei também permite indicar alguém de fora do Itamaraty: um brasileiro nato com mais de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país.
Em qualquer caso, o presidente da República só nomeia depois da aprovação do Senado. Pelo artigo 39, quem chefia uma missão permanente recebe então o título de embaixador.
O que diz o Itamaraty: Na página sobre a carreira, o MRE afirma que os diplomatas representam o Brasil, negociam em reuniões internacionais, reúnem informações para a política externa e protegem os interesses dos brasileiros no exterior. O ministério diz ainda que o treinamento durante a carreira “é intenso e contínuo”.
A carreira mistura prova, estudo e muitos anos de estrada. Passar no CACD é só o começo: depois vêm cursos obrigatórios e anos de serviço em outros países antes do topo. Para quem pensa em tentar, o ponto de partida são os editais e guias de estudo publicados pelo Instituto Rio Branco.
Fontes
- Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 (texto atualizado) — Câmara dos Deputados
- A Carreira de Diplomata — Ministério das Relações Exteriores
- Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata — Ministério das Relações Exteriores
- Editais e guias de estudo do CACD — Ministério das Relações Exteriores
- Itamaraty abre concurso para diplomata com 60 vagas — O Povo
