Brasil na carta da OPEP: fórum de diálogo, sem cotas de produção
Resolução do CNPE de fevereiro de 2025 pôs o Brasil na Carta de Cooperação ligada à OPEP+, sem compromisso de cortar a produção de petróleo.
Em 18 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a participação do Brasil na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo. O presidente Lula aprovou a resolução em 10 de março, e o texto saiu no Diário Oficial da União no dia seguinte. O CNPE é o órgão que assessora a Presidência na política de energia.
A decisão gerou confusão, porque a carta é ligada à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Mas participar dela não significa entrar na OPEP nem aceitar limites de produção.
Três coisas diferentes
A OPEP é a organização de grandes exportadores de petróleo criada em 1960. Seus membros combinam metas de produção para influenciar o preço do barril. O Brasil não é membro da organização.
A chamada OPEP+ é outro arranjo. Ela nasceu da Declaração de Cooperação, de dezembro de 2016, que uniu a OPEP a outros produtores, como a Rússia, em acordos sobre volumes de produção.
A Carta de Cooperação, de julho de 2019, é um fórum de diálogo entre países produtores. A resolução do CNPE é explícita: a adesão “não se refere à Declaração de Cooperação” da OPEP+. Diz ainda que ela “não enseja a participação do Brasil em entendimentos que visem ao controle de volumes de produção de petróleo”.
Do convite à adesão
O convite veio em 30 de novembro de 2023, em reunião ministerial da OPEP com outros produtores. Na ocasião, a OPEP+ anunciou que o Brasil entraria na carta a partir de janeiro de 2024, informou a agência Reuters. A autorização formal do governo, porém, só saiu em 2025, e a OPEP saudou a decisão do CNPE em comunicado.
A mesma resolução declarou de interesse do país a entrada na Agência Internacional de Energia (AIE) e na Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena). Para a carta, o Brasil entra como país participante. O texto diz que a decisão não implica aceitar custos de adesão, que dependem de outras autorizações.
Por que o Brasil interessa
O Brasil bateu recorde de produção em 2025. A média foi de 3,77 milhões de barris de petróleo por dia, alta de 12,3% sobre 2024, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção total de petróleo e gás também foi a maior da série histórica.
A Petrobras, empresa de economia mista controlada pela União, é a maior produtora do país. Como o Brasil não segue cotas, a companhia e as demais petroleiras definem seus planos de produção sem amarras da OPEP+.
O mercado mudou em 2026. Em meio à guerra no Golfo Pérsico, os Emirados Árabes Unidos anunciaram em 28 de abril sua saída da OPEP, a partir de 1º de maio, segundo a CNBC.
O que diz o governo: No dia da decisão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou: “Autorizamos a adesão à carta de cooperação, mas isso não gera obrigação vinculante ao Brasil”. Segundo a Agência Brasil, ele defendeu a presença do país no fórum e disse: “Queremos uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.”
A carta dá ao Brasil um assento na conversa entre produtores sem prender a sua produção. Com o petróleo em alta e um mercado abalado pela guerra, esse canal ganha peso. O desafio será usar o fórum sem abrir mão de decidir sozinho quanto o país produz.
Fontes
- Resolução CNPE nº 5, de 18 de fevereiro de 2025 (Diário Oficial da União) — Ministério de Minas e Energia
- CNPE autoriza participação brasileira em fórum ligado à Opep — Agência Brasil
- OPEC welcomes decision approved by Brazil’s CNPE (comunicado de 18 de fevereiro de 2025) — OPEP
- Charter of Cooperation — OPEP
- Brazil confirms OPEC+ invite, minister says eager to join — The New Arab (Reuters)
- Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, dezembro de 2025 — ANP
- Emirados Árabes Unidos deixarão a Opep a partir de 1º de maio — Times Brasil (CNBC)
