Cidades-gêmeas: o que define as 33 cidades coladas à fronteira
Portaria de 2021 lista 33 municípios cortados pela linha de fronteira e ligados a cidades vizinhas; 11 deles ficam no Rio Grande do Sul.
O Brasil tem 33 cidades-gêmeas, segundo a Portaria nº 2.507, de 5 de outubro de 2021, do então Ministério do Desenvolvimento Regional. Hoje a pasta se chama Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O Rio Grande do Sul concentra 11 dessas cidades, e Mato Grosso do Sul, sete.
São municípios brasileiros que dividem a vida diária com uma cidade do país vizinho. Em vários casos, basta atravessar uma rua, uma praça ou uma ponte para mudar de país.
A definição oficial
Pelo artigo 1º da portaria, cidades-gêmeas são municípios “cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial”. Fronteira seca é a que passa por terra; fluvial é a que segue um rio. Essas cidades precisam ter “grande potencial de integração econômica e cultural” com uma localidade do outro lado.
O texto também cita “manifestações ‘condensadas’ dos problemas característicos da fronteira”. Ou seja, nessas cidades os desafios da fronteira aparecem de forma mais intensa. Pelo artigo 2º, municípios com menos de 2 mil habitantes ficam de fora.
A portaria substituiu duas normas anteriores, de 2016 e de 2019. Ela ainda equipara às cidades-gêmeas as localidades fronteiriças previstas em acordos internacionais ratificados pelo Congresso.
Onde ficam
Os exemplos mais conhecidos estão na lista oficial. Foz do Iguaçu (PR) faz par com Ciudad del Este, no Paraguai. Santana do Livramento (RS) é colada a Rivera, no Uruguai, e Ponta Porã (MS), a Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
Corumbá (MS) fica ao lado de Puerto Quijarro, na Bolívia. No Norte, Tabatinga (AM) é vizinha de Letícia, na Colômbia, e Oiapoque (AP) fica diante de Saint-Georges, na Guiana Francesa. A lista inclui ainda Uruguaiana, Chuí, Pacaraima e Guajará-Mirim, entre outras.
Problemas comuns, regras próprias
A proximidade cria problemas compartilhados. Moradores usam hospitais, escolas e comércio dos dois lados, e o crime também atravessa a linha. Por isso, essas cidades costumam ganhar regras e acordos específicos.
A Lei de Migração, de 2017, criou a figura do residente fronteiriço. É o morador de cidade vizinha que pode pedir autorização para praticar atos da vida civil no Brasil, como trabalhar ou estudar. O pedido é feito à Polícia Federal (PF), e a autorização indica o município onde esses direitos valem.
Com o Uruguai, um acordo assinado em 2002 e em vigor desde 2004 permite a moradores das localidades vinculadas morar, estudar e trabalhar dos dois lados. Uma lei de 2012 também autorizou lojas francas, os free shops, nas cidades-gêmeas. A instalação depende de lei municipal e das regras da Receita Federal.
O que diz o MIDR: O ministério mantém em seu portal uma página sobre municípios de fronteira e cidades-gêmeas, dentro do Programa Fronteira Integrada. A página aponta a Portaria nº 2.507, de 2021, como a norma de referência e permite consultar a lista completa e a relação por estado.
A lista oficial é a base para tratar essas cidades de forma diferente do resto do país. Para quem mora nelas, a fronteira é rotina, e as regras sobre documentos, saúde e comércio pesam no dia a dia. Qualquer mudança na portaria altera quem pode usar esses instrumentos.
Fontes
- Portaria nº 2.507, de 5 de outubro de 2021 — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Municípios de Fronteira e Cidades Gêmeas — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração) — Presidência da República
- Decreto nº 5.105, de 14 de junho de 2004 (acordo com o Uruguai) — Câmara dos Deputados
- Lei nº 12.723, de 9 de outubro de 2012 (lojas francas) — Presidência da República
