NCM, o código de oito dígitos que identifica cada mercadoria
Usada desde 1995 no Mercosul, a Nomenclatura Comum define o imposto pago e as regras de cada produto que entra ou sai do Brasil.
Cada produto que entra ou sai do Brasil carrega um número de oito dígitos. É a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), usada desde 1995 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A tabela tem pouco mais de 10 mil códigos, organizados em 21 seções e 96 capítulos, segundo a Receita Federal.
O código funciona como uma carteira de identidade da mercadoria. Ele aparece na nota fiscal, nas declarações de exportação e importação e nas estatísticas oficiais. Sem ele, não há como saber qual imposto cobrar nem quais regras aplicar.
De onde vêm os números
A NCM se baseia no Sistema Harmonizado (SH), uma classificação internacional de mercadorias. O SH é mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que reúne as administrações aduaneiras de quase todos os países. Por isso, os seis primeiros dígitos são iguais em grande parte do mundo.
Os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Os quatro primeiros formam a posição, e o quinto e o sexto, a subposição. O sétimo é o item, e o oitavo, o subitem, que detalham ainda mais o produto.
Veja um exemplo com ovelhas vivas. O capítulo 01 reúne os animais vivos, e a posição 0104 trata de ovinos e caprinos. A subposição 0104.10 separa só os ovinos, e os dígitos do Mercosul fazem o resto.
Por que a classificação importa
A NCM decide quanto se paga. Ela é a base da Tarifa Externa Comum (TEC), que fixa as alíquotas do Imposto de Importação nos países do bloco. A TEC entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
O código também serve de base à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). É nela que estão as alíquotas desse imposto, cobrado sobre bens fabricados ou importados.
Um erro de código pode sair caro. A empresa pode pagar imposto a menos e ser autuada depois, ou pagar mais do que deve. A NCM também indica se o produto precisa de licenças ou certificados de outros órgãos.
Onde consultar
A consulta é gratuita no Portal Único Siscomex, na ferramenta NCM Online, do sistema Classif. Dá para buscar por código ou por palavra-chave e navegar pela árvore de capítulos. A mesma ferramenta mostra as alíquotas do Imposto de Importação e do IPI de cada código.
Em caso de dúvida, a empresa pode formalizar uma consulta sobre a classificação à Receita Federal. O guia “Aprendendo a Exportar”, do Siscomex, também dedica à classificação fiscal a primeira de suas nove etapas.
O que diz a Receita Federal: Na página oficial sobre a NCM, a Receita informa que os seis primeiros dígitos seguem o SH, por convenção internacional, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. O órgão indica a ferramenta NCM Online, no Portal Único Siscomex, para consultar códigos e alíquotas.
Saber o código certo é o primeiro passo de qualquer operação de comércio exterior. Dele dependem o imposto, os documentos exigidos e o tratamento na alfândega. Para um pequeno exportador, acertar a NCM evita atrasos e custos inesperados logo na primeira venda.
